Estes Termos de Uso e Licença de Usuário Final (“Termos”) regulam o acesso e uso da plataforma Clinext, incluindo seus sites, aplicativos móveis, portais, painéis administrativos, APIs, backoffice, funcionalidades de agendamento, rede credenciada, check-in, auditoria, pagamentos, assinaturas, faturas, suporte e demais serviços digitais relacionados.
Ao criar uma conta, acessar, instalar, navegar, utilizar ou contratar qualquer funcionalidade da Clinext, o usuário declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos, bem como a Política de Privacidade da Clinext e demais documentos aplicáveis.
Caso você não concorde com estes Termos, não deverá acessar ou utilizar a plataforma.
1. Identificação da Clinext
A plataforma Clinext é disponibilizada por:
Razão social: Clinext
Nome fantasia: Clinext
CNPJ: 61.443.234/0001-06
Endereço: Rua Diogo Farias, 181, Conj. 1301, Sala 1301 02 03 04 05 06, Centro, Guarulhos/SP, CEP 07110-090
E-mail de suporte:
E-mail jurídico:
E-mail de privacidade:
Site: https://clinext.com.br
Página de suporte: https://clinext.com.br/#proposta
A Clinext poderá atuar, conforme o contexto, como plataforma tecnológica, administradora operacional, integradora de rede odontológica, intermediadora de processos de agendamento, gestora de benefícios, fornecedora SaaS, operadora técnica de dados, prestadora de suporte e/ou contratada de empresas, clínicas, operadoras, administradoras de benefícios ou outros parceiros.
2. Definições
Para fins destes Termos:
Clinext significa a plataforma digital, seus aplicativos, portais, sistemas, APIs, backoffice, banco de dados, funcionalidades, interfaces, marca, tecnologia e serviços relacionados.
Usuário significa qualquer pessoa que acesse ou utilize a Clinext, incluindo beneficiários, pacientes, colaboradores, dependentes, responsáveis legais, dentistas, clínicas, responsáveis por unidades, operadores internos, administradores, empresas contratantes, operadoras, parceiros e demais perfis autorizados.
Beneficiário significa a pessoa física que utiliza a Clinext para consultar cobertura, rede credenciada, agendar atendimento, visualizar agenda, acessar plano, realizar check-in, consultar faturas ou utilizar benefícios odontológicos disponibilizados por empresa, operadora, clínica, plano, parceiro ou pela própria Clinext, conforme aplicável.
Clínica credenciada significa clínica, consultório, unidade odontológica, estabelecimento de saúde ou pessoa jurídica autorizada a usar a Clinext para gerenciar agenda, profissionais, pacientes, procedimentos, atendimentos, validações, códigos, auditoria, repasses ou atividades operacionais.
Profissional significa dentista, cirurgião-dentista, especialista, responsável técnico ou outro profissional de saúde ou administrativo vinculado a clínica, unidade ou rede credenciada.
Empresa contratante significa empresa, organização, operadora, administradora de benefícios, associação, entidade ou cliente B2B que contrata ou disponibiliza a Clinext para seus colaboradores, beneficiários, dependentes, clínicas, rede ou operação interna.
Conta significa o cadastro individual, institucional ou administrativo usado para acesso à Clinext.
Código de atendimento, token, OTP ou check-in significa o mecanismo de validação utilizado para confirmar presença, elegibilidade, autorização, atendimento, uso do benefício ou procedimento operacional.
Conteúdo do Usuário significa qualquer informação, dado, arquivo, documento, imagem, mensagem, observação, cadastro, agenda, comentário, registro, solicitação, anexo ou outro material inserido, enviado ou processado por usuário na plataforma.
Serviços odontológicos significam atendimentos, consultas, avaliações, procedimentos, tratamentos, orientações ou serviços prestados por clínicas, dentistas ou profissionais habilitados.
Assinatura significa contratação recorrente de plano, benefício, licença, pacote ou serviço pago, quando aplicável.
3. Objeto dos Termos
Estes Termos regulam o uso da Clinext como plataforma digital para gestão de redes odontológicas, benefícios dentários, clínicas, profissionais, pacientes, procedimentos, agendas, credenciamento, consultas, check-in, auditoria, pagamentos, assinaturas, faturas e suporte operacional.
A Clinext poderá oferecer funcionalidades distintas conforme o perfil do usuário, o contrato aplicável, a empresa contratante, a clínica vinculada, o plano, a região, a elegibilidade, as permissões configuradas e a disponibilidade técnica.
Nem todas as funcionalidades estarão disponíveis para todos os usuários.
4. Natureza da plataforma
A Clinext é uma plataforma tecnológica e operacional voltada à gestão de benefícios, redes e fluxos odontológicos.
A Clinext não substitui a avaliação profissional de dentistas, clínicas, profissionais de saúde ou responsáveis técnicos. As decisões clínicas, diagnósticos, tratamentos, prescrições, laudos, orientações odontológicas, execução de procedimentos e manutenção de prontuários são de responsabilidade dos profissionais e estabelecimentos envolvidos, conforme legislação, normas éticas e regulatórias aplicáveis.
Salvo disposição contratual expressa em sentido diverso, a Clinext não presta diretamente serviços odontológicos, não realiza diagnóstico, não executa procedimentos clínicos, não garante resultado de tratamento e não atua como serviço de emergência.
Em caso de urgência, emergência, dor intensa, sangramento, trauma, risco à saúde ou qualquer condição que exija atendimento imediato, o usuário deve procurar atendimento presencial adequado, serviço de urgência, emergência odontológica, hospital, clínica, profissional habilitado ou autoridade de saúde competente.
5. Aceitação dos Termos
O uso da Clinext depende da aceitação destes Termos.
A aceitação poderá ocorrer por clique em botão de aceite, criação de conta, login, instalação do aplicativo, uso contínuo da plataforma, contratação de serviços, realização de agendamento, check-in, pagamento ou qualquer outra forma válida de manifestação.
Ao aceitar estes Termos, o usuário declara que possui capacidade legal para contratar ou que está devidamente autorizado por responsável legal, empresa contratante, clínica, operadora ou organização competente.
Quando o usuário acessar a Clinext em nome de uma clínica, empresa, operadora, unidade, pessoa jurídica ou terceiro, declara possuir poderes e autorização para vinculá-los a estes Termos e às obrigações aplicáveis.
6. Elegibilidade e idade mínima
A Clinext pode ser utilizada por pessoas físicas maiores de idade, representantes legais, profissionais autorizados, clínicas, empresas contratantes e demais usuários autorizados.
Menores de idade poderão utilizar ou ser cadastrados na Clinext apenas quando representados ou assistidos por responsável legal, ou quando o benefício, plano ou atendimento for disponibilizado por empresa, responsável, clínica ou entidade competente, observada a legislação aplicável.
A Clinext poderá restringir ou bloquear o acesso de usuários que não comprovem elegibilidade, autorização, vínculo, idade mínima, permissão profissional, vínculo com clínica, empresa contratante ou plano aplicável.
Se for definida idade mínima superior à classificação etária indicada nas lojas de aplicativos, a classificação do app deverá ser ajustada para refletir corretamente essa restrição.
7. Cadastro e conta de usuário
Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário deverá criar uma conta ou acessar uma conta previamente disponibilizada por empresa contratante, clínica, operadora, administradora de benefícios ou outro parceiro autorizado.
O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas, atualizadas e lícitas.
A Clinext poderá solicitar dados como nome, e-mail, telefone, CPF, data de nascimento, documento, empresa vinculada, código de beneficiário, plano, clínica, unidade, registro profissional, especialidade, endereço, dados de pagamento, informações de elegibilidade e outros dados necessários ao uso da plataforma.
A Clinext poderá recusar, suspender ou cancelar cadastros que contenham dados falsos, incompletos, fraudulentos, incompatíveis, duplicados, irregulares ou que violem estes Termos, a legislação ou políticas internas.
O usuário é responsável por manter seus dados atualizados.
8. Segurança da conta
O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, senhas, códigos, tokens, OTPs e demais mecanismos de autenticação.
O usuário não deve compartilhar sua conta, senha, código de atendimento, token, OTP, sessão ou credencial com terceiros não autorizados.
Qualquer atividade realizada por meio da conta do usuário poderá ser atribuída ao respectivo titular, salvo prova de falha de segurança imputável à Clinext ou a terceiros responsáveis.
O usuário deverá comunicar imediatamente a Clinext caso suspeite de acesso não autorizado, uso indevido, perda de credenciais, fraude, vazamento de senha ou violação de segurança.
A Clinext poderá implementar mecanismos de autenticação, verificação de identidade, autenticação multifator, bloqueio preventivo, expiração de sessão, análise de risco e outros controles de segurança.
9. Perfis de acesso e permissões
A Clinext poderá operar com diferentes perfis de acesso, incluindo beneficiário, paciente, dependente, responsável legal, clínica, profissional, responsável de unidade, administrador, operador interno, auditor, financeiro, suporte, empresa contratante e outros.
Cada perfil terá acesso limitado às funcionalidades, informações e ações compatíveis com sua função, contrato, vínculo, tenant, organização, clínica, unidade ou plano.
Usuários administrativos, clínicas, profissionais e empresas contratantes são responsáveis por gerenciar adequadamente permissões internas, remover acessos de pessoas desligadas ou não autorizadas e evitar uso indevido da plataforma.
A Clinext poderá registrar logs de acesso e ações realizadas para fins de segurança, auditoria, investigação, compliance, suporte e defesa de direitos.
10. Responsabilidades gerais do usuário
O usuário se compromete a utilizar a Clinext de forma ética, legal, segura e compatível com estes Termos.
O usuário não poderá:
Usar a plataforma para finalidade ilícita, fraudulenta, abusiva, discriminatória ou incompatível com seu propósito; fornecer dados falsos, incompletos ou de terceiros sem autorização; tentar acessar contas, dados, clínicas, agendas, sistemas ou áreas não autorizadas; compartilhar credenciais; fraudar elegibilidade, check-in, código de atendimento, assinatura, pagamento, cobertura ou procedimento; manipular agenda, disponibilidade, status de atendimento ou auditoria; inserir conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal, enganoso, violento, difamatório, pornográfico ou que viole direitos de terceiros; praticar scraping, mineração, cópia automatizada ou extração massiva de dados; testar vulnerabilidades sem autorização; interferir na segurança, estabilidade ou funcionamento da plataforma; distribuir malware, vírus, código malicioso ou automações prejudiciais; usar engenharia reversa, descompilação, modificação ou criação de obra derivada do software; burlar restrições técnicas, comerciais, contratuais ou de segurança; usar marca, nome, layout, código, documentação ou tecnologia da Clinext sem autorização; ou agir de forma que prejudique usuários, clínicas, profissionais, empresas contratantes, parceiros ou a própria Clinext.
11. Beneficiários, pacientes e colaboradores
Beneficiários, pacientes e colaboradores são responsáveis por utilizar a Clinext de maneira correta, informando dados verdadeiros, mantendo seus dados atualizados e comparecendo aos atendimentos agendados.
O beneficiário deve verificar informações de cobertura, elegibilidade, rede, horários, endereço da clínica, profissional, procedimento, documentos necessários, coparticipação, pagamento, cancelamento e demais condições aplicáveis antes de confirmar um atendimento.
O beneficiário reconhece que a disponibilidade de clínicas, profissionais, horários, procedimentos e rede credenciada pode variar por localidade, plano, contrato, elegibilidade, agenda, feriados, indisponibilidades, regras operacionais e decisões dos próprios prestadores.
O beneficiário deve utilizar códigos de atendimento, tokens, OTPs e mecanismos de check-in apenas para atendimentos reais, próprios e autorizados.
O uso indevido de código, tentativa de simular atendimento, confirmação falsa de presença, agendamento fraudulento ou fornecimento de dados incorretos poderá resultar em cancelamento de atendimento, bloqueio de conta, comunicação à empresa contratante, clínica, operadora, parceiro ou autoridade competente, conforme aplicável.
12. Clínicas e profissionais
Clínicas, unidades e profissionais que utilizam a Clinext são responsáveis por manter informações atualizadas, incluindo endereço, horários, agenda, profissionais, especialidades, procedimentos, disponibilidade, contatos, documentos, credenciamento, status de atendimento e demais dados operacionais.
Clínicas e profissionais devem possuir licenças, registros, autorizações, alvarás, responsabilidades técnicas, habilitações profissionais, registros em conselho de classe e demais requisitos legais necessários ao exercício de suas atividades.
Clínicas e profissionais são exclusivamente responsáveis pela prestação dos serviços odontológicos, qualidade do atendimento, conduta clínica, cumprimento de normas profissionais, registros clínicos, prontuários, biossegurança, consentimentos clínicos, informações fornecidas ao paciente, prescrição, diagnóstico, tratamento, execução de procedimentos e obrigações perante órgãos reguladores.
Clínicas e profissionais devem utilizar dados acessados na Clinext apenas para finalidades autorizadas, respeitando sigilo profissional, legislação de proteção de dados, normas de saúde, contratos e políticas aplicáveis.
A clínica ou profissional não poderá validar atendimento inexistente, alterar indevidamente status de consulta, utilizar códigos de terceiros, cobrar valores não autorizados, induzir o beneficiário a erro, criar agenda falsa, manipular auditoria ou praticar conduta incompatível com a rede credenciada.
13. Empresas contratantes, operadoras e administradoras
Empresas contratantes, operadoras, administradoras de benefícios e demais clientes B2B são responsáveis por fornecer dados corretos sobre beneficiários, planos, elegibilidade, vínculos, dependentes, regras de cobertura, vigência, cancelamentos, permissões e demais informações necessárias à operação da Clinext.
Esses clientes também são responsáveis por comunicar adequadamente seus colaboradores, beneficiários, dependentes e usuários sobre as condições do benefício, regras de uso, cobertura, limites, coparticipações, cancelamentos, suporte e documentos aplicáveis.
Quando houver contrato comercial específico entre a Clinext e a empresa contratante, operadora, clínica ou administradora, esse contrato prevalecerá em caso de conflito com estes Termos naquilo que tratar de condições comerciais, escopo contratado, SLA, preço, responsabilidades B2B e obrigações específicas.
14. Agendamento, reagendamento e cancelamento
A Clinext pode permitir que usuários busquem clínicas, profissionais, procedimentos, coberturas, horários e realizem agendamentos.
A confirmação de um agendamento poderá depender da disponibilidade da clínica, elegibilidade do usuário, cobertura do plano, autorização, confirmação de pagamento, análise operacional, regras da rede e validações internas.
A Clinext poderá enviar lembretes, notificações e confirmações por e-mail, SMS, WhatsApp, push notification ou outros canais disponíveis, mas o não recebimento de notificação não isenta o usuário de acompanhar seus agendamentos.
O usuário deverá comparecer no horário marcado, respeitar políticas de cancelamento, comunicar atrasos, levar documentos exigidos e cumprir orientações da clínica.
Cancelamentos e reagendamentos estarão sujeitos às regras exibidas na plataforma, às políticas da clínica, às condições do plano, às regras da empresa contratante, às normas de atendimento e à legislação aplicável.
Ausências não justificadas, cancelamentos recorrentes ou uso abusivo da agenda poderão resultar em restrições temporárias, cobrança de taxas quando permitidas, comunicação à empresa contratante ou medidas operacionais compatíveis.
15. Check-in, códigos e validação de atendimento
A Clinext poderá utilizar códigos, tokens, OTPs, QR codes, check-in digital, validação por clínica, confirmação por profissional ou outros mecanismos para confirmar atendimento, presença, autorização, elegibilidade e auditoria.
O código de atendimento é pessoal, temporário, vinculado ao usuário, consulta, clínica, horário ou procedimento específico, e não deve ser compartilhado com terceiros não autorizados.
O uso indevido de código de atendimento, incluindo compartilhamento, tentativa de fraude, validação sem atendimento, validação em nome de terceiro ou falsificação de presença, constitui violação destes Termos.
A Clinext poderá auditar códigos, registros, logs, horários, clínica, profissional, usuário, status e demais informações necessárias para prevenir fraude, corrigir inconsistências, resolver disputas, confirmar atendimento e cumprir obrigações contratuais.
16. Cobertura, rede credenciada e disponibilidade
As informações sobre rede credenciada, cobertura, procedimentos, planos, clínicas, profissionais, disponibilidade, valores, coparticipações, carências, limites e elegibilidade podem variar conforme contrato, localidade, plano, empresa contratante, clínica, procedimento e regras vigentes.
A Clinext busca manter essas informações atualizadas, mas não garante que todos os horários, clínicas, profissionais, procedimentos ou coberturas estarão sempre disponíveis.
Clínicas e profissionais podem ser incluídos, removidos, suspensos, substituídos ou ter disponibilidade alterada por razões operacionais, contratuais, regulatórias, técnicas ou comerciais.
A confirmação final de determinados atendimentos poderá depender de validação adicional da clínica, plano, empresa contratante, operadora, parceiro ou equipe administrativa.
17. Pagamentos, assinaturas e faturas
A Clinext poderá oferecer planos, assinaturas, cobranças, pagamentos, faturas, coparticipações, mensalidades, repasses, pacotes ou outros modelos comerciais, conforme o serviço contratado.
Os pagamentos poderão ser processados por terceiros especializados, incluindo gateways de pagamento, instituições financeiras, bancos, provedores de Pix, boleto, cartão, antifraude, cobrança e plataformas como Asaas ou equivalentes.
Ao realizar um pagamento, o usuário concorda com as condições exibidas no momento da contratação, incluindo preço, periodicidade, forma de pagamento, vencimento, impostos, taxas, plano, cobertura, renovação, cancelamento e eventuais condições específicas.
A Clinext poderá não armazenar dados completos de cartão de crédito ou informações bancárias sensíveis quando esses dados forem tratados diretamente por provedores de pagamento.
A confirmação de pagamento poderá não ser imediata e poderá depender de compensação bancária, aprovação de cartão, confirmação de Pix, processamento de boleto, análise antifraude ou validação do provedor de pagamento.
Em caso de falha de pagamento, inadimplência, contestação, chargeback, suspeita de fraude ou cancelamento, a Clinext poderá suspender, limitar ou encerrar o acesso a funcionalidades pagas, benefícios, assinaturas ou serviços, conforme permitido por lei e contrato.
18. Compras em lojas de aplicativos
Quando o app for distribuído pela Apple App Store ou Google Play, determinados pagamentos, assinaturas ou compras digitais poderão estar sujeitos às regras da respectiva loja, incluindo formas de pagamento, cancelamento, renovação, reembolso, impostos e gestão da assinatura.
Quando a contratação envolver produtos ou serviços consumidos fora do app, como serviços odontológicos, atendimento presencial, benefícios corporativos ou serviços não digitais, o pagamento poderá ser realizado por outros meios, conforme legislação, políticas das lojas e condições exibidas ao usuário.
Se houver conflito entre estes Termos e regras obrigatórias da Apple, Google ou outra loja de aplicativos em relação a compras realizadas pela loja, prevalecerão as regras obrigatórias da respectiva loja no limite aplicável.
19. Cancelamento de assinatura e reembolso
O usuário poderá solicitar cancelamento de assinatura, plano ou serviço pago pelos canais disponíveis na plataforma, pelo provedor de pagamento, pela loja de aplicativos ou pelo canal de suporte indicado, conforme o meio de contratação.
O cancelamento poderá produzir efeitos imediatos ou ao fim do ciclo vigente, conforme o plano contratado, regras exibidas no momento da contratação, legislação aplicável, política da loja de aplicativos ou contrato específico.
Valores já pagos poderão ou não ser reembolsáveis, conforme tipo de serviço, uso já realizado, período contratado, regras comerciais, legislação aplicável e políticas do provedor de pagamento ou loja de aplicativos.
Quando aplicável a relações de consumo contratadas fora do estabelecimento comercial, o usuário consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias, nos termos da legislação brasileira. O Código de Defesa do Consumidor prevê esse prazo para desistência em contratações fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou domicílio, com devolução de valores eventualmente pagos durante o prazo de reflexão. (Planalto)
Serviços já prestados, atendimentos já realizados, consultas comparecidas, procedimentos executados, benefícios consumidos, cobranças de terceiros, coparticipações, taxas operacionais ou situações específicas poderão ter tratamento próprio conforme lei, contrato, política comercial, natureza do serviço e evidências de uso.
Em caso de assinatura comprada pela Apple App Store ou Google Play, o cancelamento e eventual reembolso deverão ser solicitados pelos canais da respectiva loja, salvo quando a loja permitir ou exigir outro procedimento.
20. Suporte
A Clinext prestará suporte pelos canais indicados na plataforma, no site ou nestes Termos.
O suporte poderá abranger dúvidas sobre conta, acesso, agendamento, check-in, pagamentos, faturas, rede, funcionalidades, erros, problemas técnicos e orientações operacionais.
O suporte da Clinext não substitui atendimento clínico, odontológico, médico, emergencial, jurídico, fiscal ou contábil.
A Clinext poderá solicitar informações adicionais para verificar identidade, reproduzir erro, analisar logs, confirmar vínculo, validar pagamento, consultar clínica ou resolver solicitação.
Os prazos de resposta poderão variar conforme criticidade, horário de atendimento, tipo de solicitação, necessidade de terceiros, disponibilidade da clínica, provedor de pagamento, empresa contratante ou parceiro.
21. Conteúdo do usuário
O usuário é responsável pelo conteúdo que inserir, enviar, cadastrar, anexar, transmitir ou disponibilizar na Clinext.
Ao inserir conteúdo na plataforma, o usuário declara possuir direito, autorização ou base legal para fazê-lo, inclusive quando o conteúdo envolver dados pessoais, documentos, imagens, informações de pacientes, profissionais, clínicas, dependentes ou terceiros.
O usuário concede à Clinext uma licença limitada, não exclusiva, gratuita, mundial e pelo prazo necessário para usar, hospedar, armazenar, processar, transmitir, exibir e tratar o Conteúdo do Usuário exclusivamente para operar a plataforma, prestar serviços, cumprir contratos, oferecer suporte, realizar auditoria, melhorar segurança, cumprir obrigações legais e exercer direitos.
Essa licença não transfere a propriedade do Conteúdo do Usuário à Clinext.
A Clinext poderá remover, bloquear, restringir ou preservar conteúdo quando houver suspeita de violação destes Termos, ordem legal, fraude, risco de segurança, violação de direitos de terceiros, conteúdo ilícito ou necessidade de auditoria.
22. Conteúdo proibido
É proibido inserir, enviar, publicar, transmitir ou armazenar na Clinext conteúdo que:
Seja ilegal, fraudulento, falso, enganoso, difamatório, discriminatório, ofensivo, ameaçador, violento, pornográfico, abusivo, assediante, invasivo de privacidade ou contrário à legislação; viole direitos autorais, marcas, patentes, segredos comerciais, imagem, honra, privacidade ou outros direitos de terceiros; contenha malware, vírus, código malicioso, scripts prejudiciais ou mecanismos de exploração; divulgue dados pessoais de terceiros sem autorização ou base legal; contenha informações clínicas falsas, documentos adulterados ou evidências fraudulentas; incentive fraude, abuso, burlar regras de plano, uso indevido de código ou manipulação de atendimento; ou comprometa a segurança, estabilidade ou reputação da Clinext, usuários, clínicas, profissionais, empresas contratantes ou parceiros.
23. Moderação, auditoria e fiscalização
A Clinext poderá monitorar, auditar, revisar, bloquear, remover ou restringir conteúdos, contas, agendamentos, códigos, pagamentos, registros e ações quando necessário para segurança, suporte, prevenção a fraude, cumprimento contratual, cumprimento legal, proteção de usuários ou investigação de irregularidades.
A Clinext não assume obrigação geral de monitorar todos os conteúdos ou interações previamente, mas poderá agir quando tomar conhecimento de irregularidades, denúncias, alertas de segurança, solicitação de autoridade, reclamação de terceiro ou inconsistência operacional.
A Clinext poderá comunicar empresas contratantes, clínicas, operadoras, administradoras, profissionais, provedores de pagamento ou autoridades competentes quando houver suspeita de fraude, risco ao usuário, violação legal, violação contratual ou obrigação regulatória.
24. Propriedade intelectual
A Clinext, sua marca, nome, logotipo, layout, interfaces, telas, fluxos, sistemas, software, banco de dados, APIs, algoritmos, código-fonte, código-objeto, documentação, design, textos, funcionalidades, relatórios, metodologia, know-how e demais elementos da plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual.
Estes Termos não transferem ao usuário qualquer direito de propriedade sobre a Clinext, seu software, marca, tecnologia ou conteúdo proprietário.
O usuário recebe apenas uma licença limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para acessar e utilizar a Clinext conforme estes Termos, o contrato aplicável e as permissões de seu perfil.
É proibido copiar, modificar, distribuir, vender, sublicenciar, alugar, emprestar, ceder, fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, criar obra derivada, explorar comercialmente, remover avisos de propriedade, acessar código-fonte ou utilizar a Clinext para construir produto concorrente, salvo autorização expressa e por escrito.
25. Licença de uso do aplicativo
Quando o usuário baixar ou instalar o aplicativo Clinext em dispositivo móvel, a Clinext concede ao usuário uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, revogável, não transferível e não sublicenciável para instalar e usar o aplicativo em dispositivo compatível, exclusivamente para as finalidades permitidas por estes Termos.
O aplicativo não é vendido ao usuário. O usuário recebe apenas direito limitado de uso.
A licença termina automaticamente em caso de violação destes Termos, encerramento da conta, descontinuidade do app, término do contrato aplicável ou revogação do acesso.
26. Termos específicos para Apple
Se o aplicativo Clinext for baixado pela Apple App Store, aplicam-se também as condições desta seção.
Estes Termos são celebrados entre o usuário e a Clinext, não com a Apple. A Clinext, e não a Apple, é responsável pelo aplicativo e seu conteúdo.
A licença concedida ao usuário para uso do app em dispositivos Apple é limitada a uma licença não transferível para uso em produtos Apple que o usuário possua ou controle, conforme as regras de uso aplicáveis da Apple, incluindo regras de Compartilhamento Familiar ou compra por volume quando aplicáveis.
A Clinext é responsável por suporte e manutenção do aplicativo, na medida prevista nestes Termos e na legislação aplicável. A Apple não tem obrigação de fornecer suporte ou manutenção para o aplicativo Clinext.
Na hipótese de falha do aplicativo em cumprir garantia aplicável, o usuário poderá notificar a Apple, e a Apple poderá reembolsar o preço de compra do aplicativo, se houver. Na máxima extensão permitida pela lei, a Apple não terá outras obrigações de garantia relacionadas ao aplicativo.
A Clinext, e não a Apple, é responsável por tratar reclamações do usuário ou de terceiros relacionadas ao aplicativo, incluindo responsabilidade por produto, conformidade legal, proteção ao consumidor, privacidade ou propriedade intelectual.
O usuário declara que não está localizado em país ou região sujeito a embargo do governo dos Estados Unidos ou designado como apoiador de terrorismo pelo governo dos Estados Unidos, e que não está incluído em lista governamental de partes proibidas ou restritas dos Estados Unidos.
O usuário deverá cumprir termos de terceiros aplicáveis ao usar o aplicativo, incluindo termos de operadoras de dados, sistemas operacionais, lojas de aplicativos, provedores de pagamento, serviços de nuvem, mensagens, mapas, analytics e demais integrações.
A Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos em relação ao aplicativo distribuído pela Apple App Store e poderão fazer cumprir estes Termos contra o usuário nessa qualidade.
27. Termos específicos para Google Play
Se o aplicativo Clinext for baixado pela Google Play, o usuário também deverá cumprir os termos e políticas aplicáveis da Google Play, incluindo regras de conta, pagamento, assinatura, reembolso, segurança, dispositivo e uso da loja.
A Google não é responsável pela prestação dos serviços odontológicos, benefícios, clínicas, agendamentos, check-in, pagamentos externos, suporte operacional ou demais funcionalidades da Clinext, salvo nos limites de serviços próprios da Google.
Compras, assinaturas ou pagamentos processados pela Google Play estarão sujeitos às regras, canais de cancelamento, reembolso e gestão da Google Play.
28. Atualizações e alterações do serviço
A Clinext poderá atualizar, modificar, suspender, substituir ou descontinuar funcionalidades da plataforma para melhorar o serviço, corrigir falhas, aumentar segurança, cumprir lei, ajustar contratos, responder a mudanças técnicas, atualizar integrações ou adaptar o produto.
A Clinext poderá lançar versões beta, experimentais, limitadas ou em teste, que poderão conter erros, indisponibilidades ou funcionalidades incompletas.
A Clinext poderá exigir atualização do aplicativo para continuidade do uso, especialmente por razões de segurança, compatibilidade, correção de bugs ou requisitos das lojas de aplicativos.
A Clinext não garante que todas as funcionalidades antigas permanecerão indefinidamente disponíveis.
29. Disponibilidade e continuidade
A Clinext empregará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e funcional.
No entanto, o serviço poderá sofrer interrupções, instabilidades, atrasos ou limitações por manutenção, atualizações, falhas técnicas, indisponibilidade de internet, problemas de terceiros, incidentes de segurança, eventos de força maior, falhas em provedores de nuvem, gateways de pagamento, serviços de comunicação, lojas de aplicativos, sistemas de clínicas, empresas contratantes ou integrações externas.
A Clinext não garante disponibilidade ininterrupta, livre de erros ou totalmente imune a falhas.
Quando possível, manutenções programadas ou interrupções relevantes poderão ser comunicadas previamente.
30. Serviços de terceiros e integrações
A Clinext pode integrar serviços de terceiros, incluindo provedores de pagamento, gateways, bancos, plataformas de cobrança, mensageria, e-mail, SMS, WhatsApp, notificações push, mapas, infraestrutura em nuvem, analytics, crash reporting, autenticação, suporte, APIs, sistemas de clínicas, operadoras, empresas contratantes e lojas de aplicativos.
O uso desses serviços poderá estar sujeito a termos, políticas, tarifas, regras de privacidade e condições próprias dos respectivos terceiros.
A Clinext não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades, cobranças, bloqueios, decisões, políticas ou práticas de terceiros fora de seu controle direto, sem prejuízo das responsabilidades legais que não possam ser excluídas.
31. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais pela Clinext é regulado pela Política de Privacidade da Clinext, disponível em:
Política de Privacidade: https://clinext.com.br/politica-de-privacidade.html
Ao utilizar a Clinext, o usuário declara estar ciente de que a plataforma poderá tratar dados pessoais, inclusive dados relacionados à saúde odontológica, agendamento, check-in, benefícios, pagamentos, logs, suporte e segurança, conforme descrito na Política de Privacidade.
Em caso de conflito entre estes Termos e a Política de Privacidade sobre tratamento de dados pessoais, a Política de Privacidade prevalecerá quanto aos temas de privacidade e proteção de dados.
32. Confidencialidade
Usuários administrativos, clínicas, profissionais, empresas contratantes, parceiros e operadores que tenham acesso a dados, documentos, relatórios, informações de pacientes, beneficiários, profissionais, clínicas, empresas, códigos, preços, contratos, integrações ou informações comerciais deverão manter confidencialidade sobre tais informações.
É proibido divulgar, compartilhar, copiar, exportar ou utilizar informações confidenciais acessadas na Clinext para finalidade não autorizada.
Essa obrigação permanece válida mesmo após encerramento da conta, contrato ou vínculo com a Clinext.
33. Suspensão, bloqueio e encerramento de conta
A Clinext poderá suspender, bloquear, limitar ou encerrar o acesso de usuário, clínica, profissional, empresa contratante ou conta quando houver:
Violação destes Termos; suspeita de fraude; uso indevido de código de atendimento; tentativa de acesso não autorizado; inadimplência; risco de segurança; violação de lei; determinação de autoridade; descumprimento contratual; informações falsas; abuso da plataforma; conduta prejudicial a usuários, clínicas, profissionais, parceiros ou à Clinext; solicitação da empresa contratante; encerramento de contrato; perda de elegibilidade; desligamento de colaborador; descredenciamento de clínica; ou outra razão legítima.
Quando razoável e permitido, a Clinext poderá notificar o usuário e conceder prazo para regularização. Em situações graves, urgentes, fraudulentas, de segurança ou obrigação legal, o bloqueio poderá ser imediato.
O encerramento da conta não elimina obrigações pendentes, incluindo pagamentos devidos, confidencialidade, responsabilidades por uso indevido, auditoria, retenção legal de registros e defesa de direitos.
34. Denúncias e reclamações
Usuários podem denunciar erros, abusos, fraudes, uso indevido, cobrança indevida, informações incorretas, problemas de atendimento, falhas de segurança, violação de direitos ou condutas incompatíveis pelos canais de suporte da Clinext.
A Clinext poderá analisar a denúncia, solicitar documentos, consultar logs, contatar clínica, empresa contratante, profissional, parceiro de pagamento ou outro terceiro envolvido, e adotar medidas proporcionais.
A apresentação de denúncia falsa, abusiva ou de má-fé poderá resultar em medidas contra o denunciante, sem prejuízo de responsabilização legal.
35. Isenções e limitações sobre atendimento odontológico
A Clinext não garante que determinado atendimento, procedimento, clínica, profissional, especialidade, horário ou resultado clínico estará disponível ou será adequado a todas as necessidades do usuário.
Informações exibidas na plataforma podem depender de dados fornecidos por clínicas, profissionais, empresas contratantes, operadoras, administradoras, parceiros ou usuários.
A Clinext não se responsabiliza por diagnóstico, tratamento, prescrição, execução de procedimento, conduta clínica, prontuário, documentação odontológica, resultado terapêutico, dano causado por profissional ou clínica, salvo nos limites em que a legislação atribuir responsabilidade à Clinext por ato próprio, falha da plataforma ou obrigação contratual assumida.
Nenhuma informação exibida na Clinext deve ser interpretada como conselho odontológico, médico ou clínico individualizado, salvo se fornecida diretamente por profissional habilitado no contexto de atendimento.
36. Garantias
A Clinext é fornecida “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, ressalvadas garantias legais obrigatórias.
A Clinext não garante que a plataforma será ininterrupta, livre de erros, livre de vulnerabilidades, compatível com todos os dispositivos, adequada a toda finalidade específica, disponível em todas as localidades ou imune a falhas de terceiros.
A Clinext não garante que todas as informações inseridas por usuários, clínicas, profissionais, empresas contratantes ou terceiros estarão sempre corretas, completas ou atualizadas.
Nada nestes Termos exclui garantias, direitos ou responsabilidades que não possam ser excluídos pela legislação aplicável.
37. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Clinext não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade, perda de dados por culpa de terceiro, interrupção de negócio, danos reputacionais, falhas de internet, falhas de dispositivo, indisponibilidade de loja de aplicativos, falhas de provedor de pagamento, falhas de clínica ou profissional, ou uso indevido da plataforma pelo usuário.
A responsabilidade da Clinext por danos diretos comprovadamente decorrentes de falha própria da plataforma será limitada aos valores pagos pelo usuário à Clinext nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação, salvo em caso de dolo, culpa grave, violação de direito do consumidor, violação de proteção de dados ou outra hipótese em que a legislação não permita limitação.
Essa limitação não exclui direitos obrigatórios de consumidores, titulares de dados, pacientes ou terceiros protegidos por lei.
38. Indenização
O usuário, clínica, profissional, empresa contratante ou parceiro que violar estes Termos poderá ser responsável por indenizar a Clinext, demais usuários, clínicas, profissionais, parceiros ou terceiros por perdas, danos, custos, despesas, sanções, reclamações, processos, honorários e prejuízos decorrentes de:
Uso indevido da plataforma; fraude; informações falsas; violação de lei; violação de direitos de terceiros; uso indevido de dados pessoais; compartilhamento não autorizado de credenciais; conteúdo ilícito; falha em manter permissões profissionais; prestação inadequada de serviço odontológico; violação de sigilo; inadimplência; uso indevido de marca ou propriedade intelectual; ou descumprimento contratual.
Em relações de consumo, esta cláusula será interpretada de forma compatível com a legislação aplicável e não limitará direitos irrenunciáveis do consumidor.
39. Alterações destes Termos
A Clinext poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças na plataforma, legislação, políticas de lojas de aplicativos, funcionalidades, contratos, fornecedores, modelo comercial, segurança ou práticas operacionais.
Quando alterações relevantes forem realizadas, a Clinext poderá comunicar os usuários por meio do app, site, e-mail, notificação, aviso na plataforma ou outro canal apropriado.
O uso contínuo da Clinext após a entrada em vigor das alterações representa aceitação da nova versão dos Termos.
Se o usuário não concordar com as alterações, deverá interromper o uso da plataforma e, quando aplicável, solicitar cancelamento da conta ou assinatura.
40. Vigência e rescisão
Estes Termos permanecem vigentes enquanto o usuário acessar ou utilizar a Clinext.
O usuário poderá deixar de utilizar a plataforma a qualquer momento, observadas obrigações pendentes, contratos, pagamentos, retenções legais, auditorias e responsabilidades existentes.
A Clinext poderá rescindir ou encerrar o acesso conforme previsto nestes Termos, em contrato específico ou na legislação aplicável.
Cláusulas relacionadas a propriedade intelectual, confidencialidade, privacidade, responsabilidade, indenização, auditoria, pagamentos pendentes, foro, lei aplicável e retenção de registros permanecerão válidas após o término, na medida necessária.
41. Comunicações
A Clinext poderá enviar comunicações ao usuário por e-mail, SMS, WhatsApp, push notification, mensagens dentro da plataforma, telefone, correspondência ou outros canais informados.
Comunicações operacionais, legais, transacionais, de segurança, suporte, pagamento, agendamento, check-in, alteração de termos ou política poderão ser enviadas independentemente de consentimento para marketing, quando necessárias à prestação do serviço ou cumprimento legal.
O usuário é responsável por manter seus dados de contato atualizados.
42. Cessão e transferência
O usuário não poderá ceder, transferir, sublicenciar ou delegar seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem autorização prévia da Clinext.
A Clinext poderá ceder ou transferir estes Termos, total ou parcialmente, em caso de reorganização societária, fusão, aquisição, venda de ativos, investimento, mudança operacional, transferência de produto, contratação de afiliada ou sucessão empresarial, observada a legislação aplicável.
43. Nulidade parcial
Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor.
A cláusula inválida deverá ser interpretada ou substituída por disposição válida que reflita, tanto quanto possível, a finalidade econômica, jurídica e operacional da cláusula original.
44. Tolerância
A eventual tolerância da Clinext quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não constituirá renúncia, alteração contratual, novação ou autorização para descumprimentos futuros.
45. Lei aplicável e foro
Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca de Guarulhos/SP, salvo quando a legislação aplicável conferir ao consumidor ou titular de direito a possibilidade de escolha de foro diverso, inclusive o foro de seu domicílio.
Antes de iniciar qualquer medida judicial, as partes poderão tentar resolver divergências pelos canais de suporte, atendimento, negociação ou mediação, sem prejuízo de direitos legais urgentes ou medidas necessárias à proteção de direitos.
46. Contato
Para dúvidas, suporte, solicitações, reclamações ou comunicações relacionadas a estes Termos, entre em contato:
Clinext — Suporte
E-mail:
Página de suporte: https://clinext.com.br/#proposta
Clinext — Jurídico / Privacidade
E-mail jurídico:
E-mail de privacidade:
Endereço: Rua Diogo Farias, 181, Conj. 1301, Sala 1301 02 03 04 05 06, Centro, Guarulhos/SP, CEP 07110-090
Anexo I — Regras resumidas para beneficiários
Este anexo resume regras operacionais aplicáveis a beneficiários, pacientes, colaboradores e dependentes. Em caso de conflito, prevalecem os Termos completos.
O usuário deve manter seus dados corretos e atualizados.
O usuário deve usar a Clinext apenas para benefício próprio ou de dependente autorizado.
O usuário deve verificar cobertura, clínica, profissional, horário, procedimento e eventuais valores antes de confirmar atendimento.
O usuário deve comparecer ao atendimento agendado ou cancelar dentro do prazo permitido.
O usuário não deve compartilhar código de atendimento, OTP, token, login ou senha.
O usuário não deve confirmar atendimento inexistente ou permitir uso de benefício por pessoa não autorizada.
O usuário reconhece que a disponibilidade da rede pode variar por localidade, plano, clínica, agenda e regras contratuais.
O usuário reconhece que serviços odontológicos são prestados por clínicas e profissionais habilitados, não pela plataforma tecnológica, salvo disposição contratual específica.
Anexo II — Regras resumidas para clínicas e profissionais
Este anexo resume regras operacionais aplicáveis a clínicas, unidades, dentistas, responsáveis técnicos e profissionais.
A clínica deve manter dados, agenda, endereço, contatos, procedimentos, profissionais e disponibilidade atualizados.
A clínica e seus profissionais devem possuir autorizações, registros e habilitações exigidos por lei.
A clínica é responsável pelo atendimento odontológico, conduta clínica, prontuário, documentação, biossegurança, consentimento clínico e normas profissionais.
A clínica não deve validar atendimento inexistente, usar código indevidamente, manipular agenda ou cobrar valores não autorizados.
A clínica deve proteger dados de pacientes, beneficiários e profissionais, respeitando sigilo profissional e legislação de proteção de dados.
A clínica deve remover acessos de colaboradores desligados ou não autorizados.
A clínica deve cooperar com auditorias, investigações de fraude, suporte e correções operacionais.
Anexo III — Cláusula curta para tela de aceite
Ao continuar, declaro que li e aceito os Termos de Uso e a Política de Privacidade da Clinext. Entendo que a Clinext é uma plataforma digital para gestão de benefícios odontológicos, rede credenciada, agendamento, check-in, pagamentos e operação administrativa, e que atendimentos odontológicos são prestados por clínicas e profissionais habilitados, conforme regras do plano, cobertura, contrato e legislação aplicável.
Anexo IV — Texto curto para página da loja
A Clinext é uma plataforma digital para gestão de benefícios odontológicos, rede credenciada, agendamento, check-in, pagamentos e operação administrativa. O uso do aplicativo está sujeito aos Termos de Uso e à Política de Privacidade da Clinext. Ao utilizar o app, o usuário deve manter dados corretos, respeitar regras de agendamento, utilizar códigos de atendimento apenas de forma autorizada e observar as condições de cobertura, pagamento, cancelamento e suporte aplicáveis.